ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em atenção ao disposto no artigo 41, §1º da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Hospital de Laguna, informa a identidade e os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais, designado por meio de reunião do comitê de Segurança e Privacidade de dados.

Encarregado (DPO): Cheyenne de Andrade Leandro

Telefone: (48) 3646-0522

E-mail: dpo@hospitallaguna.com.br

Localização: Rua Oswaldo Aranha, 280 – Centro, Laguna – SC, 88790-000

ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO (ARTIGO 41, § 2º, DA LEI 13.709/2018)

As atividades do encarregado de dados, conforme art. 41, §2º, da Lei nº 13.709/2018, consistem em:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.